POR UMA NOVA POL\u00cdTCA DE DROGAS<\/p>\n
Construir uma nova pol\u00edtica sobre drogas \u00e9 imprescind\u00edvel para reverter o quadro atual de viol\u00eancia que atinge as juventudes no pa\u00eds. A popula\u00e7\u00e3o jovem \u00e9 um dos segmentos mais expostos \u00e0s consequ\u00eancias do proibicionismo, da repress\u00e3o e da criminaliza\u00e7\u00e3o do uso, caracter\u00edsticas que estruturam o modelo das pol\u00edticas p\u00fablicas sobre o tema em todos os n\u00edveis de governo. Um efeito direto dessa l\u00f3gica \u00e9 o encarceramento em massa de jovens envolvidos com subst\u00e2ncias psicoativas, tanto usu\u00e1rios quanto, principalmente, agentes do sistema que sustenta o tr\u00e1fico de drogas, que atinge preferencialmente jovens negros e pobres, quase sempre submetidos a condi\u00e7\u00f5es degradantes e insalubres de trabalho.<\/p>\n
Em \u00e2mbito nacional, o principal instrumento normativo sobre o tema \u00e9 o Sistema Nacional de Pol\u00edticas P\u00fablicas sobre Drogas (Lei 11343\/06), que estabelece as normas para o tratamento de usu\u00e1rios e dependentes de subst\u00e2ncias il\u00edcitas e para a repress\u00e3o \u00e0 venda ilegal, al\u00e9m de tipificar crimes ligados \u00e0 droga, com suas respectivas penalidades. Uma vez que a lei n\u00e3o especifica quantidades que caracterizam consumo pessoal ou tr\u00e1fico \u2013 sendo este pass\u00edvel de penaliza\u00e7\u00e3o \u2013, essa avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 de responsabilidade da pol\u00edcia, a partir de crit\u00e9rios subjetivos e fortemente ligados a cor, classe social e segmento et\u00e1rio.<\/p>\n
Pesquisa divulgada em 2013 pela Secretaria Nacional de Pol\u00edticas sobre Drogas e pela Fiocruz mostra que, entre os usu\u00e1rios de crack detidos no ano anterior, 13,9% dos casos eram devidos ao uso ou posse de drogas e, 9,2%, a furto ou roubo. Apenas 5% das deten\u00e7\u00f5es estavam associadas ao tr\u00e1fico ou produ\u00e7\u00e3o de drogas. Ainda segundo o mesmo estudo, esse contingente \u00e9 caracterizado por jovens, homens, negros e pouco escolarizados, geralmente em situa\u00e7\u00e3o de grande vulnerabilidade social. Assim, no Brasil e em outros pa\u00edses, percebe-se que a \u201cguerra \u00e0s drogas\u201d afeta, sobretudo, a parcela da popula\u00e7\u00e3o que est\u00e1 mais vulner\u00e1vel ao problema. Trata-se, na realidade, de uma guerra contra as pessoas.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, os debates p\u00fablicos sobre a quest\u00e3o das drogas \u2013 l\u00edcitas e il\u00edcitas \u2013 s\u00e3o atravessados por discursos moralizantes e, n\u00e3o raro, pela aus\u00eancia de informa\u00e7\u00f5es consistentes sobre o contexto ligado ao consumo, \u00e0 adic\u00e7\u00e3o e ao tr\u00e1fico de subst\u00e2ncias psicoativas. Existem diferentes tipos de droga, cujo uso n\u00e3o necessariamente antecede a depend\u00eancia qu\u00edmica ou provoca riscos a outras pessoas, aspectos em geral negligenciados quando o tema est\u00e1 em pauta.<\/p>\n
Outro agravante \u00e9 que persiste a tend\u00eancia a uma pol\u00edtica repressiva e de apoio ao tratamento da drogadi\u00e7\u00e3o por meio de interven\u00e7\u00f5es for\u00e7adas. \u00c9 o caso do Projeto de Lei 7663\/2010, j\u00e1 aprovado pela C\u00e2mara e em discuss\u00e3o no Senado, que prev\u00ea o aumento da pena para usu\u00e1rios de drogas e a interna\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria de dependentes qu\u00edmicos. S\u00e3o medidas que, em definitivo, n\u00e3o contribuem para o real enfrentamento do problema das drogas no pa\u00eds. Historicamente, interven\u00e7\u00f5es semelhantes tampouco colaboraram para a diminui\u00e7\u00e3o do consumo de drogas ou para a redu\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia no Brasil ou em outros pa\u00edses em que foram adotadas.<\/p>\n
Para al\u00e9m da legisla\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m a atua\u00e7\u00e3o do Poder Executivo frente \u00e0 quest\u00e3o das drogas il\u00edcitas assume um vi\u00e9s repressivo e\/ou punitivo. Isso fica evidente, por exemplo, no que se convencionou chamar de \u201ccombate ao crack\u201d, que compreende a\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o, atendimento e repress\u00e3o ao uso da droga. No entanto, estat\u00edsticas mostram que os consumidores dessa subst\u00e2ncia s\u00e3o, em geral, poliusu\u00e1rios: pesquisa realizada pela Secretaria Nacional de Pol\u00edticas sobre Drogas em parceria com a Fiocruz , em 2012, mostra que o usu\u00e1rio de crack consome outras drogas \u2013 principalmente o tabaco (cerca de 90%), o \u00e1lcool (cerca de 80%) e, em menor escala, subst\u00e2ncias como solventes, coca\u00edna e maconha. Al\u00e9m disso, outro estudo realizado pelos dois \u00f3rg\u00e3os acima mostra que, nas capitais do Brasil, os usu\u00e1rios de crack e\/ou similares n\u00e3o representam a maioria dos usu\u00e1rios de drogas il\u00edcitas. Esse panorama sugere que enfrentar o problema da drogadi\u00e7\u00e3o com foco em apenas uma droga \u00e9 uma estrat\u00e9gia equivocada, pois o consumo depende menos da subst\u00e2ncia em quest\u00e3o e mais de aspectos ligados \u00e0s condi\u00e7\u00f5es objetivas e subjetivas dos usu\u00e1rios. Frequentemente, a depend\u00eancia qu\u00edmica se relaciona a um hist\u00f3rico de priva\u00e7\u00e3o de outros direitos sociais.<\/p>\n
V\u00e1rios pa\u00edses j\u00e1 descriminalizaram o uso de subst\u00e2ncias psicoativas, tais como Portugal, Holanda e Espanha e mais de 20 estados estadunidenses. Recentemente, o Uruguai aprovou uma lei que regulariza a venda legal da maconha e o Canad\u00e1 permitiu a venda da maconha para uso medicinal. Ao contr\u00e1rio do que se costuma propagar, essa descriminaliza\u00e7\u00e3o n\u00e3o foi acompanhada de um aumento do consumo ou da viol\u00eancia. Nesses contextos, a quest\u00e3o das drogas deixa de ser tratada sob a \u00f3tica repressiva e penalista e passa a compor o campo da sa\u00fade p\u00fablica, por meio de a\u00e7\u00f5es de tratamento aos dependentes, como redu\u00e7\u00e3o de danos, interna\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria e apoio psicol\u00f3gico aos usu\u00e1rios e familiares. Tais mudan\u00e7as tamb\u00e9m geram redu\u00e7\u00e3o dos gastos com aparatos repressivos e mais investimentos no setor de sa\u00fade.<\/p>\n
Portanto, repudiamos o proibicionismo e a repress\u00e3o como orientadoras do marco legal sobre drogas e reivindicamos pol\u00edticas mais humanizadas, que tenham foco no tratamento do usu\u00e1rio e\/ou dependente qu\u00edmico. \u00c9 preciso pautar a regula\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o, consumo, industrializa\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o de todas as subst\u00e2ncias il\u00edcitas, de maneira a inibir o tr\u00e1fico ilegal dessas subst\u00e2ncias e garantir que a quest\u00e3o seja tratada sob a perspectiva dos direitos humanos, da liberdade individual e da sa\u00fade p\u00fablica.<\/p>\n
Proposi\u00e7\u00f5es<\/p>\n
\u2022 Regula\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o, consumo, industrializa\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o de subst\u00e2ncias consideradas il\u00edcitas, incluindo o apoio ao PL 7270\/2014, que disp\u00f5e sobre a regula\u00e7\u00e3o da Cannabis (maconha).<\/p>\n
\u2022 Fortalecimento da redu\u00e7\u00e3o de danos como pol\u00edtica priorit\u00e1ria no tratamento dos casos de depend\u00eancia qu\u00edmica (conjunto de estrat\u00e9gias da Sa\u00fade P\u00fablica que buscam minimizar as consequ\u00eancias adversas do consumo de drogas sem, necessariamente, reduzir ou interromper esse consumo);<\/p>\n
\u2022 Amplia\u00e7\u00e3o e fortalecimento da rede de aten\u00e7\u00e3o e de reinser\u00e7\u00e3o social para o\/a dependente qu\u00edmico, nas \u00e1reas da sa\u00fade e assist\u00eancia social e em di\u00e1logo com a pol\u00edtica de sa\u00fade mental. Aqui se incluem equipamentos como Consult\u00f3rios de Rua, CAPS-AD (Centro de Aten\u00e7\u00e3o Psicossocial \u00c1lcool e Drogas), Centros de Conviv\u00eancia, Leitos de Desintoxica\u00e7\u00e3o em Hospitais Gerais e CREAS (Centros de Refer\u00eancia em Assist\u00eancia Social).<\/p>\n
\u2022 Fechamento dos leitos em hospitais psiqui\u00e1tricos voltados \u00e0 interna\u00e7\u00e3o de dependentes qu\u00edmicos.<\/p>\n
\u2022 Admiss\u00e3o da interna\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria apenas como \u00faltimo recurso aplic\u00e1vel a dependentes qu\u00edmicos, adotada caso a caso, mas nunca como uma pol\u00edtica p\u00fablica de sa\u00fade.<\/p>\n
\u2022 Revis\u00e3o do financiamento p\u00fablico para comunidades terap\u00eauticas voltadas ao tratamento de usu\u00e1rios, estabelecidos na Portaria 131\/2012 do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade. Esse financiamento deve ser destinado aos servi\u00e7os p\u00fablicos e as institui\u00e7\u00f5es devem manter as premissas do Estado Laico.<\/p>\n
\u2022 Amplia\u00e7\u00e3o e fortalecimento de pol\u00edticas de conviv\u00eancia familiar e comunit\u00e1ria com foco na arte, cultura, lazer e educa\u00e7\u00e3o. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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