{"id":99991502,"date":"2016-02-16T23:00:47","date_gmt":"2016-02-17T02:00:47","guid":{"rendered":"https:\/\/www.budmaps.com.br\/?post_type=job_listing&p=99991502"},"modified":"2016-02-16T23:00:47","modified_gmt":"2016-02-17T02:00:47","slug":"coletivo-antiproibicionista-pe","status":"publish","type":"job_listing","link":"https:\/\/budmaps.com.br\/en\/listando\/coletivo-antiproibicionista-pe\/","title":{"rendered":"Coletivo Antiproibicionista PE"},"content":{"rendered":"
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    MANIFESTO COLETIVO ANTIPROIBICIONISTA DE PERNAMBUCO
    \nCONTRA A GUERRA \u00c0S DROGAS E A FAVOR DA LIBERDADE<\/p>\n

    O debate sobre Pol\u00edtica de Drogas no Estado de Pernambuco e no Brasil vem sendo exercitado em todos os espa\u00e7os da sociedade, n\u00e3o permitindo a isen\u00e7\u00e3o, omiss\u00e3o ou isolamento, pois esse tema est\u00e1 diretamente associado \u00e0 viol\u00eancia urbana, \u00e0 sa\u00fade, aos direitos humanos e \u00e0 responsabilidade social.<\/p>\n

    O Coletivo Antiproibicionista\/CAPE vem a p\u00fablico se posicionar e demandar dos poderes executivo, legislativo e judici\u00e1rio, uma nova forma de lidar com \u201cas drogas\u201d, a fim de que consigamos superar os impactos da pol\u00edtica proibicionista, que encarcera, mata e vulnerabiliza nossa popula\u00e7\u00e3o, com predomin\u00e2ncia das mulheres e homens jovens, negrxs e pobres, v\u00edtimas de uma aus\u00eancia hist\u00f3rica de pol\u00edticas sociais, de acessibilidade e garantia de direitos. \u00c9 preciso denunciar os verdadeiros interesses que motivam e envolvem as a\u00e7\u00f5es violentas e arbitr\u00e1rias contra estas pessoas em situa\u00e7\u00e3o de rua, usu\u00e1rios\/as de drogas e moradores\/as de comunidades que convivem com o tr\u00e1fico de drogas il\u00edcitas diariamente.<\/p>\n

    As mudan\u00e7as da atual legisla\u00e7\u00e3o federal (Lei 11.343, de 23 de agosto de 2006), que institui a Pol\u00edtica Nacional sobre Drogas em nosso pa\u00eds, n\u00e3o foram e n\u00e3o est\u00e3o sendo suficientes para romper com o car\u00e1ter conservador e autorit\u00e1rio das respostas dominantes, formuladas pelo Estado, para enfrentar o aumento do consumo de algumas drogas em nossa realidade. Ao contr\u00e1rio: as respostas permanecem virulentamente repressivas e t\u00eam negligenciado as responsabilidades do Estado em assegurar financiamento e qualidade para a educa\u00e7\u00e3o e para sa\u00fade p\u00fablica. Basta observar os esfor\u00e7os e investimentos p\u00fablicos da Uni\u00e3o e de alguns Estados nas a\u00e7\u00f5es policiais de repress\u00e3o, como a constru\u00e7\u00e3o de pres\u00eddios, para que fique claro e inconteste que h\u00e1 uma infeliz e falida escolha por repress\u00e3o no lugar de preven\u00e7\u00e3o. O resultado natural \u00e9 a precariza\u00e7\u00e3o e sucateamento das pol\u00edticas de assist\u00eancia social, sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e cultura.<\/p>\n

    Salientamos que a restri\u00e7\u00e3o e prioridade da pol\u00edtica pelo enfrentamento do consumo e do tr\u00e1fico de drogas n\u00e3o representa uma luta contra as drogas. N\u00e3o h\u00e1 guerra \u00e0s drogas, posto que n\u00e3o se faz guerra contra coisas, mas contra pessoas. E essa guerra tem gerado o exterm\u00ednio de crian\u00e7as, jovens e adultos\/as que t\u00eam suas trajet\u00f3rias de vida marcadas pelo abandono social e pela mis\u00e9ria coletiva (alimentar e cidad\u00e3), (re)produzidas pela explora\u00e7\u00e3o e mercantiliza\u00e7\u00e3o de todas as dimens\u00f5es da vida.<\/p>\n

    Sendo assim, \u00e9 preciso reconhecer o uso de drogas como parte da vida de alguns indiv\u00edduos sociais, o que exige capacidade cr\u00edtica de compreens\u00e3o da diversidade dos tipos de drogas, do uso e de suas motiva\u00e7\u00f5es individuais, bem como os danos sociais e \u00e0 sa\u00fade decorrentes dessas pr\u00e1ticas. A inefic\u00e1cia com a\u00e7\u00f5es e estrat\u00e9gias proibicionistas de preven\u00e7\u00e3o est\u00e3o postas e j\u00e1 possu\u00edmos um relat\u00f3rio da UNODC com as Diretrizes Internacionais de Preven\u00e7\u00e3o, por\u00e9m pouco ou nada \u00e9 utilizado no cen\u00e1rio social e pol\u00edtico, que continuam distantes das reais necessidades da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

    O sistema carcer\u00e1rio explode com superlota\u00e7\u00e3o, viol\u00eancia e dissemina\u00e7\u00e3o de sofrimentos est\u00e9reis e desnecess\u00e1rios. Sob a promessa do controle \u00e0 viol\u00eancia e do combate \u00e0s drogas, somos conduzidos \u00e0 viol\u00eancia do controle penal e da guerra \u00e0s pessoas, o que permite a hip\u00f3crita conviv\u00eancia social com mortes di\u00e1rias noticiadas no espet\u00e1culo punitivo televisionado. Se as drogas n\u00e3o matam tanto quanto imagina o senso comum te\u00f3rico e social, o c\u00e1rcere n\u00e3o apenas mata pessoas, mas subjetividades.<\/p>\n

    \u00c9 preciso que compreendamos, ent\u00e3o, a necessidade de se deslocar as pol\u00edticas p\u00fablicas do enfrentamento ao tr\u00e1fico e consumo de drogas para uma estrat\u00e9gia de nova preven\u00e7\u00e3o, pautada na coordena\u00e7\u00e3o entre governo, organismos de seguran\u00e7a p\u00fablica, movimentos sociais organizados e popula\u00e7\u00e3o em geral. Que transitemos da luta armada e sangrenta, que elimina pessoas, para a luta pol\u00edtico-democr\u00e1tica, que visa a enfrentar o sucateamento das pol\u00edticas sociais, a mis\u00e9ria e a barb\u00e1rie produzidas pelo modo de produ\u00e7\u00e3o e pelo desenvolvimento econ\u00f4mico pautado na explora\u00e7\u00e3o e na desigualdade. Que politizemos \u2013 e n\u00e3o policializemos ou criminalizemos \u2013 a tem\u00e1tica das drogas.<\/p>\n

    Muitos s\u00e3o os que oferecem alternativas ilus\u00f3rias para solucionar problemas sociais complexos, por\u00e9m a droga esta historicamente ligada \u00e0 mulher e ao homem em sua integralidade e necessidades. Sem temer a rela\u00e7\u00e3o dos seres humanos e as drogas, precisamos questionar a ditadura da segrega\u00e7\u00e3o imposta por essa proibi\u00e7\u00e3o que mata, encarcera e anula direitos b\u00e1sicos. Queremos uma pol\u00edtica de drogas pautada na sa\u00fade p\u00fablica, no cuidado e na preven\u00e7\u00e3o, respeitando \u00e0s subjetividades dos\/as indiv\u00edduos e garantindo a promo\u00e7\u00e3o da igualdade de direitos.<\/p>\n

    Por isso conclamamos:<\/p>\n

    – Revis\u00e3o dos tratados internacionais sobre drogas e constru\u00e7\u00e3o coletiva entre governos e sociedade civil de alternativas para finaliza\u00e7\u00e3o da famigerada guerra \u00e0s drogas;<\/p>\n

    – Priorizar as iniciativas de redu\u00e7\u00e3o de danos de forma sistem\u00e1tica em cenas de uso, promovendo aten\u00e7\u00e3o, v\u00ednculo, cuidado e informa\u00e7\u00e3o a toda popula\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

    – Posi\u00e7\u00e3o favor\u00e1vel do governo brasileiro no f\u00f3rum da ONU sobre pol\u00edtica de drogas, UNGASS;<\/p>\n

    – O fim da criminaliza\u00e7\u00e3o e patologiza\u00e7\u00e3o de usu\u00e1rios\/as de drogas como doentes e\/ou delinquentes;<\/p>\n

    – Participa\u00e7\u00e3o na formula\u00e7\u00e3o de contribui\u00e7\u00f5es para o debate da UNGASS atrav\u00e9s da PBPD;<\/p>\n

    – Fortalecimento da rede de sa\u00fade e assist\u00eancia social p\u00fablicas em todo o pa\u00eds;<\/p>\n

    – Assegurar a interdisciplinaridade e a intersetorialidade dos debates e a\u00e7\u00f5es sobre a tem\u00e1tica das drogas;<\/p>\n

    – N\u00e3o demoniza\u00e7\u00e3o de nenhuma subst\u00e2ncia psicoativa;<\/p>\n

    – Garantir a articula\u00e7\u00e3o das comunidades terap\u00eauticas com as redes de direitos humanos e pessoas que usam drogas, bem como regulamentar sua atua\u00e7\u00e3o e fiscalizar seus servi\u00e7os com a participa\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os da sociedade civil;<\/p>\n

    – N\u00e3o amplia\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos para as comunidades terap\u00eauticas;<\/p>\n

    – Regulamenta\u00e7\u00e3o da planta maconha, pautada na constru\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas de cuidado, preven\u00e7\u00e3o, pesquisa, assim como de liberdades individuais;<\/p>\n

    – Estabelecer diretrizes da pol\u00edtica e na organiza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os e a\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0s especificidades das rela\u00e7\u00f5es de g\u00eanero, com aten\u00e7\u00e3o especial \u00e0 mulher, gr\u00e1vidas e pessoas trans;<\/p>\n

    – Campanhas que esclare\u00e7am de forma respons\u00e1vel, \u00e9tica e acess\u00edvel a toda sociedade o uso de quaisquer drogas, seja de forma medicinal, industrial, ambiental, cientifica, espiritual ou recreativa;<\/p>\n

    – Descentralizar o debate de redu\u00e7\u00e3o de danos, com a inclus\u00e3o de atores sociais das comunidades perif\u00e9ricas;<\/p>\n

    – N\u00e3o favorecimento a pedagogia do medo ao cuidado e preven\u00e7\u00e3o ao uso de drogas;<\/p>\n

    – Gerar formas de aquisi\u00e7\u00e3o segura de maconha atrav\u00e9s do auto-cultivo, hortas comunit\u00e1rias, cultura associada, clubes e dispens\u00e1rios (tendo em conta a avalia\u00e7\u00e3o destes modelos e o olhar desde as endemias para operar no nosso pa\u00eds com suas peculiaridades);<\/p>\n

    – Promover, apoiar e gerar pesquisas sobre maconha e outras subst\u00e2ncias, seus derivados, e os impactos de usos aos\/as usu\u00e1rios\/as;<\/p>\n

    – Reconhecimento e incentivos para apoio e articula\u00e7\u00f5es com os Conselhos Estaduais, Municipais e Nacional, bem como coletivos, grupos, associa\u00e7\u00f5es e a\u00e7\u00f5es, para os direitos dos\/as usu\u00e1rios\/as e cultivadores de maconha e manuten\u00e7\u00e3o dos debates relacionados ao impacto de uma regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

    – Liberdade aos\/as presos\/as por pequeno porte de drogas;<\/p>\n

    – Fim do genoc\u00eddio da Juventude Negra, atrav\u00e9s da efetiva\u00e7\u00e3o do Estatuto da Igualdade Racial, da concretiza\u00e7\u00e3o e monitoramento da Lei 10639, que garante a educa\u00e7\u00e3o sobre a cultura negra nas escolas.<\/p>\n

    – Regulamenta\u00e7\u00e3o da M\u00eddia, que garanta a responsabilidade da informa\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

    – Desmilitariza\u00e7\u00e3o da pol\u00edcia e requalifica\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a p\u00fablica;<\/p>\n

    – Negar a amplia\u00e7\u00e3o da priva\u00e7\u00e3o de liberdade para crian\u00e7as e adolescentes, bem como negar a redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal;<\/p>\n

    – Fortalecer a luta pela Reforma Pol\u00edtica por uma Constituinte Exclusiva e Soberana, garantindo a democratiza\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica atrav\u00e9s de todos os espa\u00e7os;<\/p>\n

    – Reformula\u00e7\u00e3o do PROERD (Programa Educacional de Resist\u00eancia \u00e0s Drogas).<\/span><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

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