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Dupla Punição Legislativa: Pensando Política de Drogas
2017-09-26 18:00 - 21:00 (America/Sao_Paulo)
Evento criado para articular movimentos sociais contra as votações da PL 90/2017 na Câmara Municipal de Campinas.
Esta é a segunda de uma série de votações até sua aprovação.
# Acompanhe:
– http://sapl.campinas.sp.leg.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=325359
PL 90/2017, íntegra:
– http://sapl.campinas.sp.leg.br/sapl_documentos/materia/325359_texto_integral.pdf
Parecer Favorável à Contitucionalidade, ja votada:
– http://sapl.campinas.sp.leg.br/sapl_documentos/parecer_comissao/3530_parecer.pdf
# Interpretação:
Como todos sabem, essa lei vem para mais uma vez oprimir a população que ja sofre perseguição: pobre, periférica, negra e jovem.
Art 5º – Com caráter de ‘prevenção’ e ‘cuidado’ com a população em situação de rua, a medida vem para facilitar o encaminhamento dessas pessoas às instituições de tratamento contra ‘dependência química’, em um entendimento generalizado de que todos usuários são dependente e tem que ser tratados (mesmo não sendo sua vontade).
Art 8º – Quem será a autoridade responsável? A PM? A GM? Que ja massacra a população com sua violência?
Essa PL é claramento inconstituicional, visto que, o municipio não pode legislar acima da constituição federal.
# Direitos Humanos:
É uma violação impedir a liberdade e a autonomia de usar o proprio corpo como bem entendemos! Temos o direito de usar drogas sim! E todas as drogas devem sem descriminalizadas, legalizadas e regulamentadas.
# Guerra às Drogas é Guerra às pessoas!!!
A guerra às drogas aumentou a quantidade de drogas, aumentou sua potência, aumentou o crime organizado, aumentou os gastos com esse genocídio, sendo muito bem sucedida no exterminio racista da juventude pobre. E aumentou também o uso entre crianças e adolescente, que não deveriam estar usando!
Todos usam drogas. Sempre usamos, sempre usaremos.
