Desde 2014, o Conselho Nacional de Medicina autorizou médicos, neurocirurgiões e psiquiatras a prescrever derivado da maconha para fins terapêuticos. O derivado em questão é o CBD, muito utilizado com crianças e adolescentes portadores de epilepsias cujos tratamentos convencionais não surtiram efeito. O detalhamento de quais profissionais poderão receitar o medicamento derivado da maconha, varia de caso para caso.
Primeiro passo, a Receita.
Muitos médicos se negavam a fornecer a receita e assinar o termo de responsabilidade conjunta por temerem sanções administrativas, já que a prática não era regulamentada pelo CFM. Agora, aqui no BudMaps, você pode achar os médicos que já prescrevem Canabidiol, fazer o seu exame ou o exame do seu filho. Conseguir o laudo médico, além do termo de responsabilidade para dar continuidade a importação ou, processar o estado e fazer com que o SUS pague esse remédio.
A importação
A importação do produto, que não é fabricado no Brasil por motivo de força maior, só pode ser feita com autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Nós disponibilizamos o formulário de solicitação de importação para remédios controlados.
Limitações
A Resolução CFM nº 2113 proíbe a prescrição da cannabis sativa (nome científico da maconha) in natura para uso medicinal, bem como de quaisquer outros derivados da planta que não o canabidiol, empregado exclusivamente com fins terapêuticos. O texto também estabelece as dosagens recomendadas e a forma de monitoramento dos resultados alcançados a partir da prescrição. O grau de pureza da substância e sua forma de apresentação deverão seguir as determinações da Anvisa.
O CFM garante ter aprovado a prescrição após avaliar todos os fatores relacionados à segurança do paciente e à eficácia da substância. Após analisar estudos e documentos, o conselho concluiu não haver evidências científicas que comprovem que os canabinóides sejam totalmente seguros e eficazes no tratamento de casos de epilepsia. Por isso, a prescrição será feita de forma compassiva, ou seja, quando um medicamento novo, ainda não aprovado pela Anvisa, é prescrito exclusivamente para pacientes com doenças graves e sem alternativa terapêutica satisfatória com produtos registrados no país. O usuário terá que assinar um termo de consentimento em que reconhecerá ter sido informado sobre as alternativas de tratamento e os possíveis efeitos colaterais à saúde, que, entre os já identificados, incluem sonolência, fraqueza e alterações do apetite.
Existe gente na fila
Já há mais mais de mil pedidos de autorização de importação, a ANVISA solicita o cumprimento de uma série de exigências pelos interessados, e incluso um análise pela área técnica. No entanto o prazo médio das liberações é de quinze dias úteis.
Opinião
Pai de Anny, a menina que se tornou um símbolo da luta pela liberação do uso terapêutico do canabidiol, o bancário Norberto Fischer diz que a medida é um avanço, até certo ponto, disse Fischer à Agência Brasil. O bancário questiona várias decisões, como a de estabelecer as doses máximas a serem prescritas.
“Há um excesso de burocracia, como na questão do sistema. Além disso, com base em que o CFM pode estabelecer duas doses no máximo, se ele próprio reconhece não haver parâmetros? Minha filha, por exemplo, toma três doses do remédio por dia. Como o conselho pode dizer que apenas crianças e adolescentes podem se beneficiar do uso do produto?”, pergunta Fischer, lamentando que os usuários do produto não tenham sido ouvidos pelo CFM. “Nenhum pai foi convidado a conversar sobre o teor do texto. Por isso, esperávamos por um avanço, uma resolução corajosa e madura, que desse aos médicos o poder de avançar e salvar vidas. A meu ver, se até aqui alguns poucos médicos se sentiam à vontade para arriscar, eles agora vão se ater ao que está escrito”.
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